Portugal absteve-se, por ver tantas vantagens como inconvenientes na decisão, mas mesmo assim, e apesar da maioria não qualificada, a proposta acabou por ser aprovada. ontem em Bruxelas. E chega de nariz de cera. Vamos ao que importa.
A partir de agora, a fruta e leguminosas deixam de novo de ter de respeitar as regras de normalização impostas pela Comissão Europeia. Foi a própria Comissão quem propôs a alteração, aprovada por 127 votos contra 206 e duas abstenções, entre as quais a portuguesa, já vimos. Foi mais gente a votar contra, mas não chegou para a tal maioria qualificada que chumbasse a proposta.
A proposta, justifica-a a Comissão Europeia com a necessidade de eliminar alguma burocracia e evitar desperdícios. E ele, o desperdício, chegava aos 20% da produção. Em Portugal por exemplo – e este é um aparte - o Banco Alimentar contra a Fome estava impedido de receber fruta e produtos não normalizados – os chamados produtos com defeito. Isto porque, segundo Isabel Jonet, do banco alimentar, o ministério português da agricultura se atrasou a enviar para Bruxelas a informação sobre a entrega, em Bancos Alimentares, ou organizações semelhantes, de produtos que não respeitam as normas comunitárias de calibragem. A burocracia de que se falava… E por causa disso, é ainda Isabel Jonet em declarações ao jornal Público… por causa disso, desde Janeiro que os habituais 85 milhões de kilos de géneros entregues, por ano, no Banco, pelos produtores, sofreram um corte drástico. Diz que já em Outubro, a Federação dos Bancos Alimentares pediu urgência na resolução do problema, mas sem resposta, pelo menos até hoje. Hoje, o que acontece é que esses produtos e no caso concreto da fruta, ou são enterrados, ou vendidos para Espanha, para fazer refrigerantes.
Mas o protesto alarga-se por toda a Europa, agora contra esta medida. Os agricultores europeus estão contra o fim da normalização da calibragem, porque acham: primeiro, que ela não vai fazer baixar o preço da fruta e dos legumes, por exemplo… A comissária europeia da agricultura acha que antes pelo contrário. Um porta-voz da Comissão Europeia diz, por seu lado, que assim se acabam com cem mil páginas de legislação, prevalecendo a lógica da regulação mínima. Quanto aos agricultores, acham também e ainda segundo dizem, que o que vai acontecer é abrirem-se as portas aos fornecedores de outros países.
Em Portugal, a CAP também torce o nariz ao fim da calibragem. Diz que assim o consumidor deixa de ter pontos de referência para comparar preços.
Já p’ra não falar no dinheiro gasto nas máquinas de calibragem, que foram forçados a comprar entretanto…
E, entretanto também, um dirigente da Associação Nacional de Produtores de Pêra Rocha diz que o problema é a qualidade. Que a partir de agora, não é que ela seja toda má, o que acontece é que deixa de haver a garantia de que a fruta seja boa. Diz que Bruxelas o que quer é ajudar o mundo rural de países terceiros, à custa do mundo rural europeu. Estes são os argumentos soltos e mais sonantes.
A questão que fica por responder é só esta. Porque é que não se pode garantir a qualidade dos produtos?!... Só porque Bruxelas não o exige!? Isso não é verdade, parece-me... O que está em causa é só a calibragem. A normalização dos tamanhos. Ou se quisermos, uma versão horto frutícola do Todos Diferentes Todos Iguais e, no caso, todos a saber à mesma coisa quase nenhuma.
E… esse susto do mercado europeu vir a ser invadido de produtos não normalizados vindos dos tais países terceiros?... Faria assim tão grande diferença, se essa invasão fosse protagonizada, por exemplo, por um exército de tangerinas, ou maçãs reineta, desde que viessem todas alinhadinhas, como soldadinhos de chumbo, numa caixa engalanada?...
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