Comecemos então pelo fim.
E na última página do 24 Horas de hoje anuncia-se, em letra gorda, que há um comerciante em Vinhais de Trás-os-Montes, que quer acabar com a ASAE. Diz que já foi mesmo pedida a inconstitucionalidade do organismo.
Ora os factos… os factos remontam a Janeiro de 2007, quando os inspectores da Segurança Alimentar e Económica visitaram este supermercado e verificaram que havia irregularidades na congelação de alguns alimentos. Na altura, foi passada a contra ordenação. O comerciante foi constituído arguido em processo-crime e detido. O caso seguiu para tribunal e foi justamente o advogado deste comerciante quem teve a ideia. A ideia de pedir a inconstitucionalidade da ASAE. Baseia-se, o advogado, no facto de organismos como a PSP, a GNR, ou a polícia judiciária terem sido criados por lei aprovada em sede parlamentar. E que, por isso, para agir como uma vulgar polícia, também a ASAE haveria de ter seguido um percurso semelhante, que lhe validasse a autoridade. O que não aconteceu. A ASAE foi criada por decreto do Governo e dispensou aprovação no Parlamento.
O advogado deste comerciante transmontano acha que o argumento tem base que chegue para vencer a causa, na barra do tribunal de Vinhais. O que, a acontecer, obrigaria eventualmente a suspender de imediato toda a acção da ASAE, até que a situação legal fosse regularizada.
E até lá?!... Ou, aliás e antes disso… os tais alimentos mal congelados?... Quem responde por eles?... Ou não é preciso?! E não é preciso porque, afinal e em bom rigor, estava tudo em ordem e não havia lugar, nem pretexto para contra-ordenações. Estava tudo em ordem e em condições de ser vendido, e consumido sem risco para a saúde de ninguém… porque, afinal, foi só a má vontade, a má fé, a embirração, ou, se quisermos, um certo excesso de zelo, que levou a inspecção a processar o dono deste supermercado de Vinhais… e, se foi esse o caso, esses argumentos – o da má fé, da embirração, do erro de avaliação da ASAE – não seriam por si só suficientes para sustentar uma defesa eficaz, sem ter, este advogado minucioso, de levantar lebres destas?...
E no Diário de Notícias o alarme é que “a SLN precisa já de 150 milhões para sobreviver.”
Acreditamos que sim, que contas destas, alguém creditado para isso as deve ter já feito, com prova dos nove e tudo. O que fica por esclarecer é: o que perderia realmente o país e a economia nacional se a Sociedade Lusa de Negócios acabasse por sucumbir à crise…
E na página ao lado, diz o DN que mais de 10 gestores de topo apresentaram a demissão. Administradores de topo de várias empresas do grupo SLN. Diz, o DN, que “a recente dedicação da equipa de Miguel Cadilhe à Sociedade Lusa de Negócios enfrenta essa dificuldade adicional… é que desde que o BPN foi nacionalizado, mais de 10 administradores de topo apresentaram o pedido de demissão… (Rodeemos aqui a metáfora dos ratinhos e dos navios que se afundam… Vamos a números.) “…O maior número de saídas ter-se-á registado na área da saúde, mas as empresas do ramo imobiliário também já registaram algumas baixas. Segundo fonte da SLN, alguns administradores ficaram descontentes com a forma como a vida do grupo foi conduzida nos últimos meses, com uma atenção especial para a situação do BPN.”
E assim mesmo é que se poda! Se estes administradores estavam descontentes com a forma como o grupo a que pertencem foi administrado nos últimos meses, só lhes restava uma saída: demitir a administração.
O que, aparentemente e de forma um pouco enviesada, terão acabado por fazer, ou estão fazendo.
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