Ora aqui está um título curioso, que nos conduz a uma evidência quase anedótica – a de que a linguagem, como já houve quem dissesse, a linguagem é a fonte de todos os mal entendidos...
Mas vamos ao título. Diz que Noronha do Nascimento se confessa incapaz de avaliar a corrupção em Portugal.
Noronha do Nascimento, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do Conselho Superior de Magistratura, revelou ontem – diz o Público – que não tem qualquer indicador que lhe permita avaliar o estado da corrupção em Portugal.
Ontem, que foi quando se reuniu, pela quarta vez, a Comissão Parlamentar de Acompanhamento do Fenómeno da Corrupção... Foi aí que, segundo o jornal, Noronha do Nascimento juntou entretanto a voz e passo a citar: "juntou a voz aos que se manifestaram contra a criminalização do enriquecimento ilícito."
Ora fiquemos por aqui.
Fiquemos só por aqui. E agora digam-me o que é que me está a falhar...
O enriquecimento ilícito. Ora se é ilícito – diz o dicionário que é forçosamente contrário à lei ou á moral, que é portanto ilegítimo, que é proibido, mesmo...
E isto tanto vale para o enriquecimento, como para outra qualquer coisa, ou circunstância... naturalmente. E , se é contra a lei... se é ilegítimo e eventualmente imoral... se é – numa palavra – proibido... tudo leva a crer que – naturalmente à luz da lei – esse ilícito seja considerado, jurídica e judicialmente, um crime.A partir daí não há sequer necessidade de criminalizar seja o que for, porque o crime já lá está, de raiz e desde o principio... se é ilícito... se fere a lei vigente... é crime.
Se o que está agora em causa é inverter ou não o ónus da prova nestes casos concretos de que se fala... isso será já outra matéria... se deve ser o Estado a provar que um individuo é culpado, ou se é o arguido ,que tem de provar a inocência... isso... talvez seja necessário esclarecer e decidir em tempo útil... antes que a Semântica assassine a Justiça.
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