Hoje é inaugurada oficialmente a nova Cidade Judiciária, no Parque das Nações, em Lisboa.
E diz o Diário de Notícias que há juízes, que vão faltar à cerimónia, em protesto contra as novas instalações… Diz também, que esta nova Cidade Judiciária custa, ao Estado português , um milhão de euros de renda, por mês…
Mas não consta que seja esse o motivo do protesto dos juízes… Pelo menos destes juízes, que o jornal diz que vão hoje faltar à cerimónia de inauguração… Diz-se, que protestam contra as novas instalações… E elas, as novas instalações, compreendem 11 edifícios, alojando 21 tribunais e serviços, para uma população de 2400 magistrados.
Alguns dos protestos têm a ver com a segurança. Se bem se lembram, ainda há dias se falava do gabinete do magistrado encarregue de dossiers bastante sensíveis, como o caso Freeport e a operação Furacão e outros ligados ao crime violento, que trabalhava num gabinete sem segurança especial e de montra escancarada para a rua…
Mas há outro pormenor, que indigna os magistrados e os leva a protestar, faltando hoje à cerimónia oficial…
E a indignação tem a ver justamente com a falta de dignidade.
Diz o DN, que são 16 juízes das varas Criminais de Lisboa, incluindo a própria juíza presidente, Ana Teixeira da Silva.
O jornal cita a carta, que a magistrada enviou para o ministro António Costa… E diz assim: “Deixámos um edifício histórico, para passar a ocupar um imóvel sem dignidade para albergar um órgão de soberania.”
Ora, a Boa Hora, se bem se lembram, é de facto um edifício com muita História, ao contrário desta Cidade Judiciária, acabada de estrear e concebida para o efeito.
A Boa Hora começou por ser um convento.
Foi fundado em 1633, por D. Luís de Castro do Rio, no antigo sítio conhecido por “Pátio das Comédias”, mesmo ao lado do Palácio do Conde de Barbacena. Aí viveram os padres dominicanos irlandeses até 1659, altura em que foram transferidos para uma nova casa no Corpo Santo. O convento foi então cedido aos irmãos da Congregação de S. Filipe de Néri até 1677 e aos Reverendos Agostinhos Descalços, que entraram em Portugal sob a protecção da rainha D. Luísa de Gusmão.
O terramoto de 1755 danificou muito o edifício, obrigando a sua reconstrução. Com a extinção das Ordens Religiosas em 1834, o convento serviu de quartel ao 1º Batalhão dos Voluntários do Comércio, de sede da Guarda Nacional de Lisboa, para finalmente ficar na dependência do Ministério da Justiça, transformando-se no Tribunal da Boa Hora.
E isto, que acabei de escrever, copiei da Internet, de um site do departamento de arquivos da Câmara Municipal de Lisboa.
Ora, convenhamos que um edifício assim terá forçosamente uma outra dignidade. Dignidade que lhe é conferida por uma longa História de acontecimentos. Por ali passou muita gente , por ali passou já muita coisa, umas mais dignas que outras, eventualmente… consta que os julgamentos sumários, os Tribunais Plenários que aí se fizeram durante o Estado Novo, não seriam coisa para dignificar grandemente ninguém, a começar por alguns dos próprios magistrados envolvidos nesses processos... mas isso já lá vai.
Agora a questão é que, esta nova Cidade Judiciária, no parecer de alguns, não tem a dignidade necessária a um órgão de soberania.
Talvez não tenha.
Um tijolo, só por si, ou uma viga de cimento, ou até mesmo uma porta envidraçada, de abertura automática, pouca dignidade poderão ter, à vista desarmada; mas também a esses, só se pede que funcionem e cumpram a sua função. Se o fizerem, condignamente, talvez o reconhecimento e o louvor acabem por chegar.
Talvez depois e não antes, se possa olhar e dizer: “Sim senhor! Isto é que é uma viga de cimento em que se pode confiar… coisa digna! Digna de se ver.”
Mas primeiro, há que prestar e vencer a prova… estar à altura da distinção.
Mas enfim, para não fugir ao assunto e em homenagem e memória do Velho Convento dominicano da Boa Hora, deixem que cite um provérbio português que diz assim:
“O hábito não faz o monge.”
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