Vem no Público e é de página inteira, a noticia de que Jorge Silva Melo quer voltar ao Bairro Alto, com os Artistas Unidos e que a Companhia acaba de vencer o processo contra a Câmara de Lisboa, com a ajuda de António Pinto Ribeiro, o actual ministro da Cultura, que foi também quem, na qualidade de advogado, avançou com a acção para Tribunal, nesses idos de 2002, quando Santana Lopes ordenou o despejo da Companhia, do edifício do Bairro Alto, onde em tempos foi a sede do jornal a Capital... E ponto final, que o parágrafo já vai longo.
Vamos aos factos. O Supremo Tribunal Administrativo anulou o despacho do, então presidente da Câmara, Santana Lopes, que, em 2002 despejou os Artistas Unidos, por falta de segurança no edifício em causa. Agora a Câmara não tem recurso, senão obedecer ao que o Tribunal acaba de decidir. Ou não. A lei permite ainda, que a Câmara de Lisboa tente a anulação do acórdão do Supremo. Até lá, Jorge Silva Melo espera que lhe sejam devolvidas as chaves do edifício, para reocupar o espaço, com armas e bagagens.
Mas regressemos ao acórdão do Supremo.
Os juízes não contestaram o relatório dos bombeiros, redigido em 2002, na sequência das vistorias ao prédio. Dizia o relatório, que o interior do edifício era um autêntico labirinto, pejado de objectos e lixos diversos… que o próprio edifício estava já em avançado estado de degradação e a pedir obras urgentes… que a instalação eléctrica era de uma total improvisação… que haviam também 13 botijas de gás espalhadas pelo espaço, alimentando aquecedores e pelo meio de materiais inflamáveis que configuravam um sério risco de incêndio… e depois os esgotos de uma insalubridade grave… isto escreveram os bombeiros e o Supremo não contestou nem uma vírgula ao parecer técnico. Quanto às obras, que se exigiam urgentes… como se sabe, nunca chegaram a arrancar. Diz o jornal que não há notícia de tenham sido feitas. É melhor dizer assim, que é mais seguro. Seja como for, a Câmara tem agora 10 dias para devolver as chaves e o espaço aos Artistas Unidos.
Mas regressemos ao acórdão e agora é que é…
Dizem os juízes do Supremo que Santana Lopes fez o que devia fazer, tendo em conta a informação disponível. Ou seja, despejou a Companhia e interditou o edifício até serem tomadas medidas urgentes. Mas dá razão também a António Pinto Ribeiro, actual ministro da Cultura e ex advogado dos Artistas Unidos, que sublinha este pormenor decisivo… que Santana Lopes ter-se-á esquecido, no despacho que exarou na altura, de referir, ao abrigo de que regime jurídico o fez!
Diz o Público, citando o acórdão do Supremo, que, tratando-se de um despejo, um acto agressivo, como lhe chamam, incumbe à Administração invocar e demonstrar a base legal da sua actuação. E este pormenor parece que muda tudo, porque – e voltamos ao discurso directo – “fica-se sem saber em que preceito, ou disciplina jurídica, ou quadro normativo se ancorou a autarquia para optar pelo despejo”. Aqui, permitam-me a blague idiota… talvez tenha sido mesmo no próprio quadro da luz! Desculpem…
Mas fixemo-nos no essencial.
E no essencial a conclusão é que, há sim senhor algum benefício nesse insólito casamento… falo do casamento da burocracia com o politicamente correcto… é que só se estraga um casa.
Sem comentários:
Enviar um comentário