Ora vamos lá a ver se nos entendemos…
Começa assim a notícia do JN: “Deve ou não passar-se para a tarifa de electricidade os custos das facturas incobráveis?...”
É uma questão que faz parte da proposta de revisão regulamentar do sector eléctrico.
A Entidade Reguladora do sector propõe que, as dívidas consideradas incobráveis pela EDP, sejam distribuídas pelas facturas dos restantes consumidores. Nesta lista negra estão consumidores domésticos e empresas que declararam falência, por exemplo. Sendo que o débito sobe já aos 12 milhões de euros. É então este total que a Entidade Reguladora propõe que seja pago pelo resto da população. Aquela que é de contas certas. A proposta está aberta a discussão pública, antes de ser aprovada e posta em prática. E vale-nos esta notícia do JN e do 24 Horas para que fiquemos a saber do que se passa. O jornal cita a Defesa do Consumidor, que teme que o calote não esteja já a ser debitado, de forma discreta e encapotada que seja, nas facturas nossas de cada mês. A DECO recusa-se a aceitar a ineficácia da EDP em cobrar as suas próprias dívidas, passando o ónus da incompetência para os consumidores que cumprem as obrigações do contracto.
Depois, a empresa tem uma forma fácil de impedir que as dívidas cheguem ao descalabro. Basta cortar o fornecimento aos primeiros sinais de calote anunciado. Sempre se impedia que o desvario chegasse aos 12 milhões de que se fala.
Aliás, a DECO desconfia que o mesmo pode estar já a acontecer com as facturas da água, como nos preços dos supermercados, que podem incluir já uma margem de compensação para os roubos e outros pequenos prejuízos.
Mas voltemos à ideia da Entidade Reguladora para o Sector Energético. A ideia é distribuir esses 12 milhões de euros, que a EDP não conseguiu cobrar, pelos restantes consumidores, que pagam a horas o que devem e como devem.
A ideia está aberta a discussão pública até 7 de Julho… não há muito tempo já…depois a 18, far-se–á uma audição pública e só depois a Entidade Reguladora fará a apreciação geral e final sobre o caminho a seguir. Ou seja, pelo que fica exposto, dá a entender que se o público se pronunciar contra, a EDP terá de encontrar outra forma de recuperar o dinheiro perdido e resolver o prejuízo acumulado.
Agora a questão da consulta pública … é simples e prático, como aliás é natural que seja em situações tão delicadas e – estas sim – de interesse público, de interesse do público, o que quiserem.
Pois não podia ser mais fácil… quem quiser pronunciar-se sobre a matéria. Se acha justa ou não esta ideia …. Basta enviar um fax para a Entidade Reguladora a dar a opinião. O nº de fax é o 21 3033201
Ou então correio electrónico – consultapublica@erse.pt
Ou por carta, para a rua Dom Cristóvão da Gama, nº1 – 3º 1400-113 Lisboa
Como vêem são tudo formas fáceis de uma pessoa fazer-se ouvir, antes que seja tarde.
È que depois, se a medida for avante, ninguém se pode queixar. Que não sabia, que não foi consultado…
Enfim… fácil, fácil podia ser um pouco mais. E mais publicitado… pela própria EDP, pela Entidade… por alguém, que não os jornalistas… essa gente irrequieta e bisbilhoteira, sempre à procura de notícias, sempre a arranjar problemas e a incomodar as pessoas…
Dia 18 é então o dia para a audição final… diz o JN. Audição pública. Onde? Pois também não sei. Mas até lá e pelo sim pelo não e quem achar que tem alguma coisa a dizer … é fazê-lo até 7 de Julho para os contactos que … estão aí, duas linhas acima.
E antes disso ainda e já hoje há buzinão. Buzinão em mais de 70 locais do país. Diz o jornal que o protesto a norte é contra as portagens. Mas é também contra o aumento de uma série de bens essenciais de consumo, condicionado pelo preço dos combustíveis… Porque é isso que está por trás de toda a indignação.
O protesto foi convocado pelo Movimento dos Utentes de Serviços Públicos e promete pôr as orelhas do Governo a arder. Exige-se que o Governo assuma responsabilidades nos aumentos do preço dos combustíveis e que as exija também às petrolíferas…
Até aqui tudo faz sentido… ou quase. Só uma pergunta. Para protestar contra o aumento de combustíveis porque não fazem o buzinão de bicicleta?!... Poupava-se gasolina. Que tão cara está.
E de repente até me assustei!
Diz assim, o título da breve do Diário de Notícias: “Bush e Brown contra o nuclear.”
Homessa! Como se diz… A Inglaterra e os Estados Unidos estão agora em campanha contra a energia nuclear?!... É nova, essa!
Pois é o que faz as pressas… O que se passa, se lermos tudo, é que o primeiro-ministro inglês e o presidente norte-americano estão contra e ameaçam mesmo com sanções internacionais mais duras, mas é o Irão. O Irão!
Brown, apoiado por Bush, garante. Garantem portanto ambos. Que querem manter o diálogo aberto com Teerão, mas ameaçam congelar bens de bancos iranianos, caso Teerão prossiga com o enriquecimento de urânio, mesmo que afirme que é para fins civis e não bélicos…
Pronto, sosseguem-se os espíritos que está desfeita a charada.
Nuclear… no Irão, não, obrigado!
Outra notícia surpreendente vem do Vaticano. O jornal cita o papa Bento 16, que terá apelado à consciência dos comerciantes de armas… O jornal cita as palavras do papa, que terá então pedido aos traficantes "para se interrogarem sobre as consequências das suas actividades". Suas, deles – os traficantes de armas.
O apelo terá sido feito durante a cerimónia de apresentação de credenciais do novo embaixador dos Camarões no Vaticano. Fica em aberto esclarecer, que é que pode a república dos Camarões ter assim tanto a ver com o tráfico internacional de armas… Talvez o papa saiba qualquer coisa que a nós nos escapa. Por isso, adiante!
O papa pediu entretanto aos países da África Central, para enfrentarem – e voltamos às citações – para enfrentarem “os vários focos de violência, dos quais a população no geral e também a Igreja são muitas vezes vítimas inocentes.”
Ora aí está uma observação iluminada, se bem que absolutamente inútil. Acreditará o papa realmente que os traficantes de armas não pararam já para pensar nas consequências das suas actividades? Acha mesmo que se o não tivessem já feito e muito bem feito não teriam já mudado de ramo e de negócio?! E num cenário de violência, que outra saída têm os governos e as populações, senão fazer-lhe frente, quanto mais não seja esperando pacientemente um milagre de deus? Ou o papa entende, por fazer frente, responder com a mesma moeda?!!...
Fiquemos por África um pouco mais.
Os países ricos não estão a cumprir as metas para África. Vem no DN.
E assim sendo, dificilmente se conseguirá duplicar a ajuda ao continente africano, até 2010, como foi acordado em 2005, na reunião do G8.
O alerta foi ontem feito em Londres, por Kofi Annan, que actualmente preside ao Painel para o Progresso de África, organismo criado o ano passado para monitorizar a fome em África. E os primeiros números, do primeiro relatório anual acabado de divulgar, falam em 100 milhões de africanos à beira da pobreza extrema.
Diz Kofi Annan que, por este caminho, com os mais ricos a falharem nos seus compromissos… se assim continuarmos e nada for feito para inverter a subida dos preços dos alimentos, irá registar-se um forte aumento na fome, subnutrição e mortalidade infantil. Disse ainda que esta crise alimentar ameaça comprometer anos, ou mesmo décadas de progresso económico no continente africano.
Ora, com todo o respeito por Kofi Annan, dá-me a ideia que não nos estará dar grande novidade. E, por mais boa vontade que se tenha, dificilmente se acredita que o apelo faça mais mossa que as reflexões do papa, quanto aos traficantes de armas…
Muito antes disso, já Washington terá congelado todos os interesses económicos do Irão, no estrangeiro. Vai uma aposta?
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