Ora aí está uma iniciativa que não sei se vos diga se vos conte.
É uma iniciativa do Diário Económico e traz chamada de capa na edição de hoje.
Diz assim: “Conheça as leis para se proteger do Fisco”. Depois explica-se em sub título que se trata, não de matéria de reportagem, ou artigo de fundo, mas de um livro. Um livrito que o Diário Económico tem para vender por 6 euros. Sendo que o preço inclui a aquisição do próprio jornal. É então um livrinho que, segundo explica o Económico, se propõe ensinar ao leitor as defesas possíveis contra os abusos da administração fiscal. Ora vamos lá então a ver se nos entendemos. Porque diabo haveríamos nós, em primeiro lugar, protegermo-nos do Fisco? Então os impostos não são eles – se quisermos – um mal necessário para que o País funcione, nem que seja em serviços mínimos?... Pode custar um bocadinho mais, ou menos a todos e a cada um, mas é uma despesa que se impõe, até à descoberta de melhor processo, para custear as despesas todas inerentes ao governo de uma casa. Regatear o pagamento de impostos seria quase como ir ao talho e vir embora sem pagar as costeletas.
Por outro lado e ao mesmo tempo, podemos pôr a hipótese – que o jornal denuncia – de haver abusos por parte da Administração Fiscal?... Abusos, nesse sentido em que o alegado abusador está consciente do próprio abuso? Intencionalmente. Ou seja, não há hipótese de desculpa, ou dizer-se que foi só uma pequena distracção. Não, fala-se em abuso, contra o qual o cidadão se deve defender. Aqui, ingratamente, quase apetecia desejar que assim fosse e não essa coisa terrível que é a incompetência, o laxismo e a falta de responsabilidade. Isso são coisas mais difíceis de julgar, ou pelo menos de levar à barra dos tribunais. Os fiscais e os outros. Porque o abuso, seja ele de Poder, ou do que for é matéria palpável. Pode-se acusar alguém por isso, porque o próprio conceito da coisa implica alguma acção, uma intervenção activa do alegado criminoso. Agora a incompetência, o laxismo, a falta de responsabilidade são coisas diferentes. É um crime pasmado. Uma falta que não tem por onde se pegue. Um crime sem criminoso quase. Ou seja, o criminoso é tão parado de raciocínio que nem se apercebe do crime que comete. É quase desesperantemente inimputável.
Enfim, temos ainda uma outra hipótese em aberto para este livrinho que o Diário Económico traz hoje para vender por 6 euros, mais o jornal… A de que ele se destina a ensinar pequenos truques e dicas para dar a volta ao assunto. Ou seja, para o cidadão contribuinte renitente fintar o Fisco. Declarar, sem mentir, coisas que não são verdade, mas que para todos os efeitos fiscais conferem perfeitamente e ninguém vai preso, ou é incomodado por causa disso. Claro que aqui já entrámos num território pouco recomendável.
A verdade é que entre um Fisco que alegadamente abusa do cidadão contribuinte e um pagador de impostos que mente ao fisco e o engana nas contas… venha o diabo e escolha, que ambos estão bem um para o outro e não me parece que precisem de manual de instruções para coisa nenhuma