quinta-feira, 15 de novembro de 2007

O que está em causa é um exame psicológico vinculativo, relativamente ao acesso à magistratura. A alteração à lei está em discussão e já levanta controvérsia entre governo e oposição.
Paulo Rangel do PSD pergunta se será legitimo, um psicólogo decidir se um magistrado deve ser mais duro que humanista. E pergunta ainda, se haverá um modelo psicológico ideal para um juiz… Haver, há de certeza! Há um modelo ideal para tudo na vida, senão... andamos a correr para quê?..
A verdade é que a lei actual prevê a entrevista chamada psicológica, mas pelo júri que avalia o candidato. Há um psicólogo presente, mas só para dar opinião. A decisão final é do magistrado entrevistador. A nova lei propõe que esse parecer clínico seja vinculativo e que em caso de dúvidas, ou de um primeiro "chumbo" no exame, seja dada uma segunda oportunidade e o candidato submetido a uma segunda avaliação, por outro psicólogo, ou equipa de psicólogos.
Para Paulo Rangel, se for avante a proposta, vamos ter um arquétipo de juiz desenhado por um psicólogo. Quando a matéria em análise é o comportamento humano, mesmo nos seus delírios e tragédias desviantes, talvez seja de bom aviso garantir que, quem o julga tem a cabecinha perfeitamente organizada e sem contas em aberto com a vida, ou com alguém em geral.

E depois a “Ordem dos Médicos recusa aborto e não muda o Código Deontológico”, grita o Público esta manhã, a toda a largura da manchete. Enfim, pode ser só uma questão de pormenor, quase lana caprina. O texto do código diz que a prática do aborto é uma falha grave. Vem no artigo 47 e a Ordem diz que esse é ponto assente. Diz também que nenhum médico foi penalizado por cumprir a lei. O que quer dizer que se, apesar do que manda o Código, o médico fizer o que manda a lei do país, a ordem dos médicos não o punirá; enquanto clínico, já que enquanto cidadão, esse e outros são delitos que cumpre ao Estado punir.
Para o actual bastonário, “a independência, autonomia e liberdade dos médicos não são negociáveis” e que por isso não se altera o regulamento interno da classe.
Se o mesmo fosse reivindicado por outro tipo de associações, grandes corporações, ou simplesmente pequenas quadrilhas de bandoleiros… havia de ser lindo! Sim, que os bandidos também hão-de ter a sua ética, o seu código de conduta, senão não se governavam…

Mas esta outra vem de Espanha e é inédito. Um arcebispo de Granada está a ser julgado por injúrias, calúnias, assédio moral, lesões e coacções a um outro sacerdote… É a primeira vez que um sacerdote da Igreja enfrenta os tribunais seculares, em Espanha.
Foi ontem, o primeiro dia do julgamento. E que disse o arcebispo espanhol, logo, para que não restassem dúvidas ao tribunal?...
Disse que os bispos são perfeitamente livres nas decisões que tomam nas suas dioceses.
Poderia ter invocado um qualquer código deontológico. Poderia dizer que não reconhecia a um tribunal laico, a autoridade para julgar um caso ocorrido no seio da Igreja. Que só quem está no convento é que decide o que lá vai dentro e outros aforismos parecidos. Ou podia muito simplesmente ter explicado ao juiz que certo tipo de instituições é muito ciosa lá das suas coisinhas.
Puta que as pariu, não desfazendo.

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