quarta-feira, 16 de julho de 2008

Antes de mais, e porque entretanto e apesar da discrição dos últimos tempos, calcula-se que ela ainda se mova… a investigação e julgamento do escândalo da Casa Pia e dos abusos sexuais sobre os menores internados na instituição…

Por isso mesmo e porque, mais que isso, Paulo Pedroso faz questão em não deixar cair o assunto, temos então que o deputado diz que vai responder ao arquivamento do processo contra seis antigos casapianos, com acusações particulares de difamação. Os jovens foram processados – escreve o Público – por terem envolvido Paulo Pedroso no escândalo de pedofilia, mas o processo foi arquivado. Pedroso não se conforma e quer que ele seja – eventualmente – reaberto… Ou seja, põe-se a hipótese de Paulo Pedroso avançar com novas queixas contra estes 6 ex-casapianos.

É bem possível que, se não fosse esta insistência de Pedroso, já pouca gente se lembrasse, que ele alguma vez foi implicado, ou indiciado no processo. Com mais um par de meses, ou vá lá, um anito, se calhar, então é que já ninguém se lembraria mesmo.

Entretanto, convém ser um bocadinho realista, também aqui nesta matéria. É que, se é de indemnizações que se trata…. um casapiano, ou um ex-casapiano, das duas uma: ou se deu muito bem na vida, depois de sair do colégio… ou então, duvido bastante que tenha dinheiro que chegue para pagar indemnizações. É que, a Casa Pia não é propriamente um colégio para meninos ricos.


E…duas boas notícias para desanuviar.

Comecemos pelo título do 24 Horas. “A culpa é da conjuntura”, é o que diz o título da notícia. E a notícia tem a ver com o Banco de Portugal ter dito que o crescimento económico se há-de ficar pelos 1,2% em Portugal e não nos 2%, previstos por governantes e alguns economistas.

Vítor Constâncio, governador do Banco de Portugal, apresentou ontem, no Parlamento, o Boletim Económico de Verão e – segundo o 24 Horas – não trouxe boas notícias. Isto porque se conclui que vai haver menos crescimento e preços mais altos.

Bom, esta será talvez má notícia, quanto ao resto, permitam que discorde.

Isto, porque se, como se diz em título, a culpa é da conjuntura, tudo se explica e torna mais fácil. Pior… enfim, má notícia mesmo era chegar-se à conclusão que a culpa era de quem governa, ou de quem é governado, ou de quem gere e transacciona a riqueza produzida por ambos. Era muito pior – resumindo – se a culpa fosse nossa. Assim é muito melhor e é decerto uma excelente notícia saber que a culpa da tão cantada crise é da conjuntura. De um substantivo neutro. De uma coisa.

A outra boa notícia vem pela voz e declarações de José Sócrates.

Ontem ainda, à entrada para o jantar de celebração do primeiro aniversário de António Costa como presidente da Câmara de Lisboa… Foi aí que, questionado sobre a possibilidade de aumentos de salários na Função Pública, Sócrates terá respondido – como conta o Jornal de Notícias – que isso “só agravaria o problema e criaria uma espiral inflacionista”. Garantiu Sócrates, que esse seria “um erro” que nunca haveria de cometer, porque iria “prejudicar os mais pobres”. Aqui já a boa notícia se começa a desenhar… A preocupação manifesta de Sócrates pelos mais pobres, que o leva a recusar medidas, que até o poderiam tornar mais popular, mas que, como diz o primeiro-ministro, iriam prejudicar os mais pobres.

E porquê? Porque – continua Sócrates – a seguir ao aumento dos salários, aumentariam os preços. Seria um erro de política económica que este Governo - diz Sócrates – “que este Governo só para ser simpático não cometerá.” Claro que aqui, há que ter em conta a oralidade do discurso, que conduz a esta situação ambígua. Ou seja… diz Sócrates, que esse seria “um erro que o Governo, só para ser simpático, não cometerá”. Não cometerá o erro, só para ser simpático?!... Claro que não. Não impliquemos. Fiquemos antes pela boa notícia.

Diz Sócrates, que não aumenta os salários, porque senão teria de aumentar os preços. Era inevitável a relação de causa efeito. Excelente! Assim sendo e não havendo aumentos de salários para a Função Pública, isso só pode querer dizer, pela mesma lógica de raciocínio, que os preços não vão aumentar. Talvez não tão cedo. Não pelo menos até que a Função Pública seja aumentada. Coisa que o primeiro-ministro se recusa a fazer, pelo menos para já. E ainda bem, tendo em conta a inflação anunciada.


No Diário de Notícias, escreve-se que o Governo recusa assumir erros dos médicos. Lido assim, o que mais estranha é equacionar-se a hipótese contrária. Mas adiante.

Em sub título explica-se, que a inexistência de seguros pode levar médicos para o privado. É o alerta do bastonário da Ordem.

O que se passa é que o ministério da tutela, o da Saúde, atira para os hospitais a responsabilidade pelos erros dos médicos, mas o bastonário, Pedro Nunes acha que o Ministério se deve abrir ao debate, sobre a criação de seguros, que protejam os profissionais do ramo.

Segundo o novo regime de Responsabilidade Extracontratual do Estado – o que responsabiliza funcionários públicos pelos erros cometidos – torna-se mais exigente, o assacar de responsabilidades aos faltosos.

Médicos e enfermeiros estão a coberto de um seguro, garantido pelas respectivas Ordens, mas, segundo Pedro Nunes, é pouco. Não há grande capacidade financeira. O dinheiro é retirado das quotizações dos associados e mal cobre as despesas.

O ministério determina que, em caso de haver lugar a indemnizações por erros cometidos, por erros médicos cometidos, cabe ao hospital cobrir essa despesa. Acontece que, se se provar que o erro se deve a uma – como se diz – “negligência grosseira” do médico, este terá, por sua vez, de compensar o hospital.

O bastonário da Ordem dos médicos avisa que muitos clínicos – principalmente no privado e sobretudo cirurgiões – já decidiram por conta própria fazer os seus seguros de trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de negligência grosseira no trabalho… enfim o que lhe chamarem…

Continua, Pedro Nunes que, se o Estado não der atenção a este assunto, ela vai intensificar-se, a fuga dos médicos, do serviço público para a medicina privada.

Conclui Pedro Nunes, que um médico que ganha mil e poucos euros não vai pagar ainda – atente-se no "ainda – “não vai pagar ainda um seguro, para cobrir as indemnizações altas a que pode estar sujeito”.

E concluímos, nós também, duas coisas simples e rápidas. Que há, em Portugal, médicos a ganhar mil e poucos euros por mês. É o que se depreende, com alguma boa vontade, das declarações do bastonário Nunes…

E ainda que, numa primeira leitura, o que preocupa mesmo estes médicos, é saber quem é que paga os estragos, se qualquer coisa correr mal, no exercício da profissão. Repare-se também, que não se falou nunca em acidente, em condições deficientes de trabalho que possam levar a qualquer problema grave e irremediável… falou-se em “erro médico”, em “negligência grosseira”. É esse, o ónus que os médicos se recusam a assumir em nome próprio e pretendem que um qualquer seguro, que alguém pague em nome deles, os proteja e guarde.

Para as vítimas desses mesmos erros será igual saber quem paga. Até porque, na maior parte das vezes, o que está em jogo, não tem preço.

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