A publicidade enganosa e as vendas agressivas…
Diz o Correio da Manhã, que o Governo se prepara para castigar as vendas agressivas. Telefonemas abusivos, utilização de crianças para vender produtos e falsas promoções…
A prática atravessa todos os sectores da Economia. Desde o próprio sistema financeiro , à pequena venda a retalho e ao florescente mercado dos serviços de telecomunicações.
O decreto lei já foi aprovado e é para cumprir, já a partir do mês que vem.
As reclamações… hão-de ser conforme. Se o consumidor se sentir enganado no sector dos Serviços, ou na compra de algum produto , pode anular o contracto.
Se a questão é com a publicidade… a queixa deve seguir para a Direcção Geral do Consumidor. Se o prejuízo se verificar numa loja, num estabelecimento comercial... aí é território da ASAE.
Diz o Correio da Manhã, que o Governo se prepara para castigar as vendas agressivas. Telefonemas abusivos, utilização de crianças para vender produtos e falsas promoções…
A prática atravessa todos os sectores da Economia. Desde o próprio sistema financeiro , à pequena venda a retalho e ao florescente mercado dos serviços de telecomunicações.
O decreto lei já foi aprovado e é para cumprir, já a partir do mês que vem.
As reclamações… hão-de ser conforme. Se o consumidor se sentir enganado no sector dos Serviços, ou na compra de algum produto , pode anular o contracto.
Se a questão é com a publicidade… a queixa deve seguir para a Direcção Geral do Consumidor. Se o prejuízo se verificar numa loja, num estabelecimento comercial... aí é território da ASAE.
Já quanto à banca, seguros e mercado de capitais… aí as queixas seguem directamente para o Banco de Portugal.
Ora bem, as telecomunicações… fiquemos agora por aqui, só um bocadinho.
Ora bem, as telecomunicações… fiquemos agora por aqui, só um bocadinho.
Diz o "Público" que, um técnico de electrónica acaba de ser condenado pelo tribunal de Vila Nova de Gaia , a pagar 2500 euros de multa, por troca dos 6 meses de prisão da sentença e ainda mais 19.705 euros (contas são contas) de indemnização à TV Cabo, agora rebaptizada Zon TV Cabo.
O delito deste técnico de 46 anos foi o de vender equipamento que permitia aceder aos canais codificados.
A TV Cabo começou por pedir 43 mil euros por prejuízos patrimoniais e prejuízos à imagem da própria operadora…
O Juiz de Gaia diz que "o ilícito em causa, pela frequência inquietante que assume, gera na comunidade um forte sentimento demandando uma solene punição, a fim de ser recuperada a confiança e validade da norma violada".
A TV Cabo , nos últimos 2 anos, apresentou 250 queixas crime, contra cidadãos que tinham em casa, equipamentos ilegais de descodificação de canais.
Diz a notícia, que esta foi a primeira vez que um caso destes chegou a tribunal e foi julgado e sentenciado.
O delito deste técnico de 46 anos foi o de vender equipamento que permitia aceder aos canais codificados.
A TV Cabo começou por pedir 43 mil euros por prejuízos patrimoniais e prejuízos à imagem da própria operadora…
O Juiz de Gaia diz que "o ilícito em causa, pela frequência inquietante que assume, gera na comunidade um forte sentimento demandando uma solene punição, a fim de ser recuperada a confiança e validade da norma violada".
A TV Cabo , nos últimos 2 anos, apresentou 250 queixas crime, contra cidadãos que tinham em casa, equipamentos ilegais de descodificação de canais.
Diz a notícia, que esta foi a primeira vez que um caso destes chegou a tribunal e foi julgado e sentenciado.
Foi, para todos os efeitos, feita justiça. Ainda bem.
A questão que fica em aberto é outra…
É a de saber até quando a TV Cabo pode alterar grelhas e redistribuir canais, tirar uns e substituí-los por outros, codificar uns, abrir o sinal a outros…quando lhe apraz e como lhe apraz!... Notificando, óbvia e gentilmente, se bem que à posteriori e sem apelo nem recurso, os clientes telespectadores. E isso acontece a toda a gente, que seja cliente desse serviço. Toda a gente sabe do que estamos a falar. Já toda a gente deve ter reparado que desapareceram canais e outros lhe tomaram o lugar, na grelha da TV Cabo. Assim mesmo, de um dia para o outro, com aviso mais ou menos prévio, mas só isso.O aviso.
Ora a questão, neste caso, é simples de enunciar.
É a de saber até quando a TV Cabo pode alterar grelhas e redistribuir canais, tirar uns e substituí-los por outros, codificar uns, abrir o sinal a outros…quando lhe apraz e como lhe apraz!... Notificando, óbvia e gentilmente, se bem que à posteriori e sem apelo nem recurso, os clientes telespectadores. E isso acontece a toda a gente, que seja cliente desse serviço. Toda a gente sabe do que estamos a falar. Já toda a gente deve ter reparado que desapareceram canais e outros lhe tomaram o lugar, na grelha da TV Cabo. Assim mesmo, de um dia para o outro, com aviso mais ou menos prévio, mas só isso.O aviso.
Ora a questão, neste caso, é simples de enunciar.
Se compramos um pacote de serviços à TV Cabo e nesse pacote, que escolhemos, vem uma lista muito clara e discriminada de canais, é porque eventualmente eram esses, os que nos interessavam e não outros! Com que direito então é que, a TV Cabo entra em casa de cada um e muda, a seu gosto e conveniência, o conteúdo do que que o cliente comprou e contratou?! Ou, pondo a questão de outra forma, é como se entrássemos na loja, comprássemos um frigorífico e depois, dias mais tarde, alguém nos entrasse pela casa e dissesse , "pois agora , o que o senhor precisa é de um micro ondas! Ora, dê cá o frigorifico e pegue lá o micro ondas, que a gente é que sabe o que é melhor para si. A gente é que sabe do que é que você gosta! A gente é que sabe... Enfim, a gente é que sabe."
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