E depois, temos estas novas regras que, segundo o DN , determinam o pagamento de 2.500 euros, por cada manual escolar candidato a certificação. O despacho ministerial foi ontem tornado público.
Uma portaria e dois despachos… um diz que a comparticipação da tutela (do ministério, supõe-se) nos custos de avaliação e certificação, pelas entidades credenciadas, é fixado por protocolo, nunca podendo exceder os 7.500 euros por livro. Diz também que se podem candidatar instituições do ensino superior público, associações profissionais de professores, associações científicas… Isto, desde que respeitem o rigor linguístico, científico, conceptual, a conformidade com os programas e orientações curriculares, a qualidade pedagógica… Depois, cabe às escolas, escolher entre os vários manuais que forem aprovados...
Agora a questão de pagar – seja 2.500 euros, ou apenas dez tostões dos antigos - para submeter a avaliação os livros da escola… é uma novidade curiosa! Quase tão surpreendente como se, de repente, se aplicasse a mesma franquia – ainda em nome do rigor linguístico, científico, conceptual e pedagógico - aos manuais escolares e outra literatura infanto-juvenil que não cumpra esses mesmos requisitos.

E aqui, o Público dedica-lhe duas páginas e avisa:”O fosso digital português assenta na falta de educação.”
Depois volta a dizer, mas que a maioria das casas portuguesas não tem ligação à Internet, porque as pessoas da casa não sabem mexer naquilo. Ou, em linguagem mais apropriada, não sabem usar a tecnologia. Ora, portanto, será mais uma falta de instrução, do que de educação… talvez!...mas adiante… ficamos portanto a saber que menos de metade da população usa o computador e que desses, só 4 em cada 6 tem acesso à Internet. Abaixo, portanto, diz a notícia, abaixo das médias europeias…

O Governo português, esse, já se sabe que se rendeu às maravilhas deste admirável mundo novo e é on-line, também e por exemplo, que se pode pedir o formulário para o subsídio pré-natal, recentemente instituído e muito celebrado.
Enfim, preencher e pedir pode-se sempre… o problema não é esse. O problema é que, o subsídio é para as mulheres a partir da 13 ª semana da gravidez. E para o comprovar, as grávidas têm de levar a ecografia respectiva, feita justamente às 13 semanas. Ora acontece que os médicos, durante o processo de gravidez, requisitam ecografias entre as 11 e as 13 semanas, depois, só ao completar as 20 semanas… Temos então que os exames, ou são feitos demasiado cedo para a burocracia do processo, ou já um pouco tarde, para as expectativas criadas entre as futuras mamãs…
Parece que já se encontrou, entretanto, uma solução de emergência para o embróglio. Junta-se no caso e para o efeito mais um pequeno papel ao processo.Os médicos podem comprovar as 13 semanas de gravidez, em declaração aparte e, independentemente da data da ecografia, validar assim a atribuição do subsídio. A noticia diz também que esta pequena "desatenção", ou "desencontro processual" não terá prejudicado muita gente, provocando apenas alguns atrasos e pouco mais. Claro que teria sido bem mais simples se – on-line, ou pessoalmente - os Serviços respectivos tivessem conversado entre si e acertado essas contas a tempo e horas. Demorassem 12 ou 13 semanas, as que fosse preciso.

Mas, polémica a sério é a intenção do Governo, de pagar à comissão -diz o Correio da Manhã- a prestação dos médicos!
Na capa, o jornal fala mesmo em “médicos pagos á peça”…
O ministro da saúde quer afinal que os clínicos sejam mais produtivos e propõe-se que sejam pagos conforme o número de intervenções cirúrgicas efectuadas, por exemplo… o maior número de consultas….
A Ordem acha bem, em princípio, mas tem muitas reservas. Diz que o caso tem de ser discutido em negociação com os sindicatos. Quer saber se, para já e por exemplo, a alteração do sistema de pagamento implica um subsídio de incentivo à produtividade "acrescentado" ao ordenado base, ou se … o próprio ordenado vai ser contabilizado e aferido em função do total de actos médicos efectuados.
A verdade é que o próprio ministério ainda não tem o modelo completamente definido, mas, por exemplo, Manuel Delgado, presidente da Associação Portuguesa dos Administradores Hospitalares, acha que – produtividade, com certeza!- mas há que ter em conta também a eficiência do médico e a qualidade dos serviços prestados. E aqui , a avaliação pode fazer-se, por exemplo, pela taxa de reinternamentos… uma situação que pode denunciar um mau serviço prestado na primeira vez, ou então os cancelamentos de consultas e cirurgias…

E a qualidade… isso é que era uma notícia catita!
Quando não, não há-de faltar quem pense, que o médico que o vê à pressa e o despede sem uma receitazinha, um xarope, um raio X que seja, não é porque não haja doença a assinalar… é só porque está com pressa de despachar os 15 doentes que lhe faltam, para poder ir de férias mais folgado!
E isso, meus amigos, é uma coisa horrível de se pensar de um médico, ou seja de quem for !