os dados estão lançados

Esta é matéria para página inteira, na edição desta quinta feira do Diário de Notícias... a vídeo-vigilância.

Diz o título que a vídeo-vigilância aumentou dez vezes em Portugal, nos últimos 5 anos. É verdade que sim; das 630 autorizações para instalação de sistemas de vídeo-vigilância, em 2004, passou-se para mais de 6500, no ano passado...

Razões de segurança são os motivos apresentados e que, segundo o DN, preocupam as autoridades...

E o jornal traz a matéria à estampa, no dia em que se celebra justamente o Dia Europeu de Protecção de Dados... Porque é já disto que se está agora a falar... não tanto da insegurança, que dita esta corrida á vídeo-vigilância, mas já, a alegada invasão e devassa da privacidade do cidadão... Ou, talvez ainda pior que isso, este aparato denuncia que se está a partir do princípio de que todos são suspeitos e potenciais criminosos... Enfim, em bom rigor, é até capaz de ser certo... numa perspectiva puramente teórica, claro está... ou, se quisermos e me permitirem que recorra uma vez mais aos provérbios... quem vê caras não vê corações... e por aí fora...

O jornal foi ainda ouvir uma especialista na matéria. No caso, Isabel Cruz, da Comissão Nacional de Protecção de Dados...

Diz Isabel Cruz que a principal ameaça à privacidade dos cidadãos é a tecnologia, que nos permite já cruzar toda a informação e reconstituir mais que os passos que cada um dá e por onde anda e a fazer o quê. Permite também saber o que cada um compra e onde e a que horas... permite saber que programa de televisão se está a ver e quando se mudou de canal... e por onde se andou a navegar na Internet...

Já passámos do território da simples vídeo-vigilância, para entrarmos num outro tipo de controle, mais pormenorizado, que permite, como se sabe, despistar eventuais futuros consumidores do que quer que seja, que haja para vender...

Agora o equilíbrio... o equilíbrio entre estes dois direitos. O direito à segurança e o direito à privacidade... pois não será fácil, mas é necessário.

Para já, diz Isabel Cruz – citemos: "o sentimento de insegurança tem permitido que as pessoas muito facilmente permitam que a sua privacidade seja reduzida." Adianta-se ainda e alerta-se para o cenário de meios tão poderosos de vigilância caírem nas mãos de um estado totalitário... "Seria catastrófico!",. diz Isabel Cruz,. No entanto e longe vá esse agoiro, lembra que, ao cruzar os dados de consumo, entidades como os bancos, as seguradoras e outros grupos e empresas acabam por ter tanto conhecimento sobre a pessoa, que se pode falar em devassa da vida do cidadão. Aqui, se se quiser, é fácil; basta declinar depois as ofertas que surgirem, em consequência desse – chamemos-lhe – subtil estudo de mercado. Basta dizer: obrigado, mas não, obrigado. É simples.

Quanto às câmaras de vídeo-vigilância... as câmaras de vídeo-vigilância impedirem assaltos mesmo... há que ver... Talvez os documentem em imagens, isto se os bandidos, que também vêem televisão e lêem jornais , não as espatifarem, logo a abrir o assalto... Mas vamos admitir que podem ter um efeito dissuasor e de forma mais geral, ser um incentivo a que se porte a gente como deve ser... e nem é preciso ir para cenários de assaltos... basta que, ao saber-se observado, o cidadão não mande, por exemplo e absurdo... lixo para o chão. Já é algum ganho.

Já quanto à devassa da vida privada... claro que é coisa desagradável... um abuso, mesmo... quase tão desagradável como ver e ouvir alguém entrar-nos pela casa adentro, contando despudorada e abertamente os seus próprios segredos, esplendores e misérias, em sinal aberto e horário de grande audiência nas televisões... às vezes, esperando conseguir algum lucro mais ou menos fácil e imediato com essa exposição, outras vezes só mesmo porque sim. Porque se lhes deu o chamado "tempo d'antena." E quanto mais desgraçada e coitadinha a história for... oh oh melhor ainda!